No Brasil, o Código Civil define que as pessoas jurídicas serão de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser pessoa jurídica d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Autarquias são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público interno criadas por lei para desempenhar atividades típicas do Estado.

Recebem atribuições específicas, possuem patrimônio próprio e gozam de autonomia administrativa e financeira, o que lhes permite executar serviços públicos com gestão descentralizada.

Por essa natureza, submetem-se ao regime jurídico público e integram a chamada Administração Indireta, distinta da Administração Direta (que é exercida pelos órgãos estatais).

O reconhecimento das autarquias como pessoas jurídicas de direito público interno está consagrado no ordenamento jurídico brasileiro (vide Art. 41 do Código Civil), razão pela qual são classificadas nessa categoria.