Questão FC328890
A sociedade limitada Guian Confecções Ltda está passando por sérias dificuldades para liquidar os débitos que contraiu junto aos seus fornecedores. Com o propósito de manter o func
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBADE · 2022
A sociedade limitada Guian Confecções Ltda está passando por sérias dificuldades para liquidar os débitos que contraiu junto aos seus fornecedores. Com o propósito de manter o funcionamento de suas atividades e evitar a eclosão de diversas demandas que ensejariam no encerramento da atividade empresarial, operou-se a transferência de parte substancial do ativo para um dos sócios administradores, sem efetiva contraprestação. Tomando conhecimento da referida transferência, um dos credores promove determinada demanda visando a satisfação do seu crédito. A alternativa que corresponde ao instituto do direito civil que propicie a satisfação do crédito, é a seguinte:
- Desconsideração da pessoa jurídica em razão de abuso de poder.
- Desconsideração da pessoa jurídica em razão de confusão patrimonial.
- Desconsideração da pessoa jurídica inversa em razão de confusão patrimonial.
- Desconsideração da pessoa jurídica inversa em razão de desvio de finalidade.
- Chamamento ao processo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A situação descrita autoriza a desconsideração da pessoa jurídica por confusão patrimonial. Trata‑se de instituto que permite ao juiz afastar a separação patrimonial quando a empresa é utilizada de modo a prejudicar credores.
A confusão patrimonial ocorre quando não há separação de fato entre os patrimônios — exemplo clássico: transferência de ativos sem efetiva contraprestação, como no enunciado, que esvazia o patrimônio da sociedade em benefício do sócio administrador.
Na prática, comprovada a confusão, o magistrado pode estender a execução aos bens particulares dos sócios ou administradores beneficiados, garantindo a satisfação do crédito.
O pedido pode ser feito pelo credor na própria demanda de cobrança, e o fundamento legal está no artigo 50 do Código Civil, que autoriza a medida ante o abuso da personalidade jurídica.
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