FC ConcursosFC Concursos

Questão FC328892

Tiago Amaral dos Santos é brasileiro, e trabalha na Turquia como agente diplomático do Brasil. Enquanto trabalhou no Brasil, Tiago teve residência na Bahia, onde moram seus pais; d

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

IBADE · 2024

Tiago Amaral dos Santos é brasileiro, e trabalha na Turquia como agente diplomático do Brasil. Enquanto trabalhou no Brasil, Tiago teve residência na Bahia, onde moram seus pais; depois na Paraíba, onde moram seus tios paternos; e, por último, em Pernambuco, onde conheceu sua esposa, se casou e no qual residem seus sogros. Em março de 2024, Tiago foi citado na Turquia acerca de uma ação judicial movida no Brasil e alegou extraterritorialidade, sem designar onde tem ou teve, no Brasil, o seu domicílio. Conforme o que determina o Código Civil em matéria de domicílio, e levando em conta a situação hipotética e o lugar onde Tiago deve ser demandado, marque a alternativa correta:

  1. Tiago só deve ser demandado em Pernambuco, que foi o último ponto do território brasileiro onde teve domicílio;
  2. Tiago pode ser demandado na Bahia, na Paraíba ou em Pernambuco, pois tem familiares nesses locais;
  3. Tiago pode ser demandado no Distrito Federal ou em Pernambuco, que foi o último ponto do território brasileiro onde teve domicílio;
  4. Tiago deve ser demandado somente no Distrito Federal;
  5. Tiago não pode alegar extraterritorialidade, porque seu atual domicílio é na Turquia, sendo válida a citação.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 77 do CC/2002 disciplina o domicílio do agente diplomático citado no exterior que alega extraterritorialidade sem indicar domicílio no Brasil. Nessa hipótese, o legislador prevê duas opções de foro para a demanda.

Aplicando ao caso: Tiago, agente diplomático citado na Turquia que não designou domicílio no país, pode ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio. No enunciado, esse último ponto é Pernambuco, por ter sido ali seu último domicílio no Brasil.

Portanto, conforme o dispositivo legal, a ação pode ser proposta tanto no Distrito Federal quanto em Pernambuco, garantindo a alternativa correta.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo