Questão FC328894
Em consonância com o Código Civil Brasileiro, no que versa a respeito do domicílio, assinale a alternativa CORRETA.
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBADE · 2022
Em consonância com o Código Civil Brasileiro, no que versa a respeito do domicílio, assinale a alternativa CORRETA.
- Muda-se o domicílio, transferindo a residência, mesmo sem a intenção manifesta de mudar.
- O domicílio dos Estados e Territórios é todos os municípios que abrange.
- Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, a sede da prefeitura do lugar onde for encontrada.
- Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio a residência onde se estabeleceu primeiro, apenas.
- É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde está é exercida.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva está correta porque o Código Civil prevê que, para fins das relações profissionais, o domicílio da pessoa natural é o lugar onde exerce a profissão (Art. 72).
Isso significa que, quando a questão for disciplinada por atos ou obrigações ligados ao exercício profissional — como recebimento de citações, celebração de contratos de trabalho ou responsabilidade por serviços prestados — considera‑se domiciliado naquele local.
Importante: trata‑se de uma regra especial, aplicável apenas às relações concernentes à profissão, não substituindo o domicílio habitual para todas as demais situações jurídicas.
Exemplo prático: um médico que reside em A, mas tem clínica em B, terá em B o domicílio para questões profissionais.
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