Questão FC328895
Acerca das diferentes classes de bens, previstas no Código Civil, pode-se afirmar:
Dos Bens (arts. 79 a 103)
IBADE · 2022
Acerca das diferentes classes de bens, previstas no Código Civil, pode-se afirmar:
- consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
- são fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
- consideram-se móveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.
- consideram-se móveis para os efeitos legais os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
- são fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A expressão fungíveis refere-se a bens que podem ser substituídos por outros sem alteração do valor ou da finalidade. No caso dos móveis, a fungibilidade decorre da possibilidade de troca por elementos da mesma espécie, qualidade e quantidade, de modo que o credor recebe algo equivalente ao que lhe era devido.
Exemplos típicos são mercadorias em lote, dinheiro e matérias-primas: cada unidade é intercambiável por outra idêntica, preservando a equivalência patrimonial.
Do ponto de vista prático, reconhecer um bem como fungível facilita operações de compensação, entrega e garantia, pois permite substituir o bem sem necessidade de identificação individual.
Essa definição está prevista no Código Civil (Art. 85), que adota critérios objetivos — espécie, qualidade e quantidade — para caracterizar a fungibilidade.
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