Questão FC328896
De acordo com o Código Civil, consideram-se bens móveis:
Dos Bens (arts. 79 a 103)
IBADE · 2022
De acordo com o Código Civil, consideram-se bens móveis:
- os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
- o direito à sucessão aberta.
- os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
- os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
- as edificações que, separadas do solo, mas conservando a unidade, forem removidas para outro local.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código Civil classifica como bens móveis também os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações que os asseguram (Art. 83, III).
Esses bens são incorpóreos: não têm suporte material, mas representam valores econômicos transferíveis — por exemplo, créditos, direitos creditórios e outras obrigações patrimoniais.
Na prática, qualificá‑los como móveis significa que se aplicam a eles, para fins legais, regras próprias aos móveis (como forma de transmissão, garantia e medidas de execução), facilitando sua circulação e tratamento jurídico.
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