No que concerne à classificação de bens imóveis contida no Código Civil, a alternativa correta alusiva aos referidos bens é:

Gabarito

D

Comentário do professor

O direito à sucessão aberta é o poder que tem o herdeiro ou legatário de exigir a transmissão dos bens do falecido a partir da abertura da sucessão (momento do óbito).

Por disposição do Art. 80 do Código Civil, esse direito é classificado como bem imóvel para os efeitos legais.
Isso significa que, embora não seja um bem corpóreo, ele recebe o tratamento jurídico dos imóveis no que tange à natureza patrimonial e às ações que o asseguram.

Na prática, a classificação implica que direitos sucessórios seguem regras próprias aplicáveis aos imóveis quanto à proteção jurídica, à transmissão e à forma de exercício, adotando-se critérios distintos dos aplicáveis a bens móveis.