Questão FC328899
Com relação às classes de bens, assinale a alternativa que descreve corretamente os considerados em si mesmos.
Dos Bens (arts. 79 a 103)
IBADE · 2018
Com relação às classes de bens, assinale a alternativa que descreve corretamente os considerados em si mesmos.
- Os bens móveis são aqueles capazes de sofrer alteração na sua substância ou na sua destinação econômico-social.
- Consideram-se fungíveis os bens imóveis que não podem substituir-se por outros da mesma espécie e qualidade.
- O direito à sucessão aberta considera-se bem móvel para os efeitos legais.
- Os bens consumíveis São aqueles cujo uso importa na destruição imediata da própria substância.
- As energias que tenham valor econômico não são consideradas bens móveis para os efeitos legais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Bens consumíveis são aqueles cujo uso acarreta a destruição imediata da própria substância. Em outras palavras, ao serem utilizados para sua finalidade, deixam de existir na forma original — por exemplo, alimentos, combustíveis e matérias-primas destinadas à queima ou consumo.
Na prática jurídica isso significa que a fruição do bem implica a sua extinção física, ao contrário de bens que se mantêm após o uso. O conceito encontra-se positivado no Código Civil (art. 86), que inclui também entre os consumíveis os bens destinados à alienação (mercadorias).
Conhecer essa classificação é importante para contratos e obrigações: a entrega, a responsabilidade pelo risco e a forma de adimplemento podem variar quando a prestação recai sobre bens consumíveis.
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