Questão FC328905
João da Silva, policial civil, celebrou contrato de compra e venda de um drone de última geração com Pedro dos Santos, juiz de direito. A compra e venda foi registrada através de u
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBADE · 2025
João da Silva, policial civil, celebrou contrato de compra e venda de um drone de última geração com Pedro dos Santos, juiz de direito. A compra e venda foi registrada através de um vídeo, gravado por João com a ciência de Pedro. Alguns meses após a aquisição do bem, Pedro revela-se descontente com a funcionalidade do drone e resolve questionar a validade do negócio jurídico.
A respeito do negócio celebrado, é correto afirmar que
- o negócio jurídico celebrado não é válido, uma vez que não foi observada a forma legal para sua celebração.
- a validade do negócio poderá ser questionada apenas por Pedro dos Santos, uma vez que ele apenas aderiu à modalidade imposta por João da Silva.
- ambas as partes podem questionar a validade do negócio em decorrência da forma estabelecida para sua celebração.
- o negócio jurídico celebrado não contém qualquer vício capaz de inquiná-lo como nulo.
- anulável, o negócio jurídico, uma vez que a declaração de vontade de Pedro foi emanada mediante erro substancial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O negócio é válido porque, conforme Art. 107, CC, a declaração de vontade não exige forma especial, salvo quando a lei expressamente a requer.
A compra e venda de um bem móvel (drone) não demanda forma solene; a gravação em vídeo não torna o ato nulo, servindo inclusive como prova da manifestação de vontade das partes.
No enunciado não há indicação de vício de consentimento (erro, dolo, coação etc.) capaz de anular o negócio.
O mero descontentamento de Pedro quanto à funcionalidade configura questão de inadimplemento contratual ou vício do produto, que autoriza ações de reparação, não invalida o contrato.
Portanto, o negócio jurídico celebrado não contém vício que o torne nulo: é válido.
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