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Questão FC328907

Segundo o Código Civil, os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. Com base nisso, em relação ao sentido que a interpreta

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

IBADE · 2024

Segundo o Código Civil, os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. Com base nisso, em relação ao sentido que a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir, marque a alternativa correta:

  1. a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for confirmado pelo comportamento das partes anterior à celebração do negócio;
  2. a interpretação do negócio jurídico não deve lhe atribuir o sentido que corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio;
  3. a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que corresponder à boa-fé;
  4. a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável;
  5. a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis após a sua celebração.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a interpretação do negócio jurídico deve atribuir-lhe o sentido que corresponda à boa-fé. Essa norma está positivada no Art. 113, §1º, III do Código Civil e impõe à interpretação um parâmetro ético-objetivo.

Em termos práticos, interpretar segundo a boa-fé significa buscar o sentido que respeite as expectativas razoáveis das partes, a lealdade e a confiança recíproca, evitando interpretações formais que resultem em abuso ou surpresas injustificadas.

Assim, o intérprete deve privilegiar um conteúdo que harmonize a declaração de vontade com padrões de honestidade e equidade, preservando a finalidade do negócio e os interesses legítimos das partes.

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