Questão FC328908
No que se refere ao negócio jurídico, é correto que afirmar que:
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBADE · 2023
No que se refere ao negócio jurídico, é correto que afirmar que:
- os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
- nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.
- o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que necessária a declaração de vontade expressa.
- as condições lícitas, ou de fazer coisa lícita, invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados.
- a validade da declaração de vontade depende de forma especial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O enunciado afirma que os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
Isso significa que atos gratuitos (doações, liberalidades) e a manifestação de abrir mão de um direito devem ser entendidos de forma restrita, não se ampliando seu alcance por interpretação ampla ou por inferências.
Na prática, dúvidas sobre o conteúdo desses negócios serão solucionadas pela leitura literal e pelo limite do que foi expressamente declarado, preservando-se interesses do disponente e evitando imposições não previstas ao beneficiário.
Quanto à renúncia, exige-se clareza: a homologação de efeitos que a ela não constem expressamente é vedada, pois a renúncia não se presume nem se estende.
Portanto, a regra protege a segurança jurídica, exigindo manifestação inequívoca para que efeitos benéficos ou abdicações sejam reconhecidos além do texto.
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