No Código Civil Brasileiro, em que pese os negócios jurídicos, é INCORRETO afirmar ser um dos requisitos de validade do negócio jurídico:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está errada porque omite o termo essencial que consta no Código Civil: o inciso III do art. 104 prevê “forma prescrita ou não defesa em lei”, e não “forma prescrita ou defesa em lei”.

Isso significa que a validade do negócio jurídico exige que a forma seja prescrita quando a lei assim determina, ou então que a forma adotada não seja vedada pela norma. A redação correta inclui a negativa (não defesa), indicando permissividade quando não houver proibição.

Na prática: se a lei exige forma determinada, ela é obrigatória; se a lei proíbe certa forma, o negócio será inválido; se a lei nada disser, a forma utilizada é admissível. A alternativa A falha ao inverter o sentido legal ao suprimir o “não”.