Questão FC328911
Com relação ao negócio jurídico, é correto afirmar que:
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBADE · 2018
Com relação ao negócio jurídico, é correto afirmar que:
- se a incapacidade do agente que o celebra for absoluta, o negócio jurídico é anulável.
- se realizado por agente relativamente incapaz, ensejará nulidade absoluta.
- os negócios jurídicos benéficos a apenas uma das partes se interpretam de forma restritiva.
- validade da declaração de vontade dependerá sempre de forma especial.
- o sentido literal da linguagem prevalece sobre a intenção embutida na declaração de vontade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Código Civil, art. 114 dispõe que negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente. Isso significa que atos que confiram vantagem a apenas uma das partes devem ser lidos de forma restrita, não se ampliando seus efeitos por interpretação extensiva.
Na prática, dúvidas sobre o alcance do benefício devem ser resolvidas de modo a não ampliar o conteúdo do negócio além do que estiver claramente manifestado pela vontade das partes.
Exemplo: cláusula ambígua em um contrato que pretende criar uma liberalidade será interpretada no sentido mais contido, exigindo-se linguagem clara para reconhecer vantagem ampliada.
Assim, quem pretende obter o benefício tem o ônus de demonstrar sua intenção expressa; a interpretação proteje o patrimônio do concedente contra expansões não previstas.
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