Questão FC328914
Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBADE · 2025
Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
- O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, entretanto convalesce pelo decurso do tempo.
- É anulável o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz ou for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
- Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão culposa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
- O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
- Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Erro de cálculo é um vício material na expressão numérica de uma declaração: consiste em equívoco na operação aritmética ou na transcrição de valores, não em mudança da intenção das partes.
Nos termos do art. 143 do CC, tal erro apenas autoriza a retificação da declaração de vontade, ou seja, a correção do documento para que corresponda ao real conteúdo pretendido pelo declarante.
Para a retificação é necessária a prova do erro (comprovação objetiva do equívoco) e demonstração de que a intenção não foi outra. A correção pode ocorrer por acordo entre as partes ou por decisão judicial.
Importante: a retificação visa restabelecer a vontade verdadeira; ela protege terceiros de boa-fé quando sua situação for afetada, autorizando limites à correção se houver prejuízo incontornável.
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