Questão FC328915
Quanto aos negócios jurídicos, sua validade e seus defeitos, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que:
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBADE · 2023
Quanto aos negócios jurídicos, sua validade e seus defeitos, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que:
- a impossibilidade inicial do objeto pode invalidar o negócio jurídico mesmo se for relativa.
- pode ser considerado como coação a ameaça do exercício normal de um direito e o simples temor reverencial.
- se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
- em caso de lesão, mesmo oferecendo suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito, será decretada a anulação do negócio.
- o credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, não ficará obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva reproduz o comando legal do Art. 150 do Código Civil: quando há dolo praticado por ambas as partes no negócio jurídico, nenhuma delas poderá invocar tal vício para anular o negócio ou para reclamar indenização.
Em termos práticos, trata‑se do princípio da paridade de vícios: se ambos os contratantes agiram com intenção fraudulenta, a lei não lhes confere o direito de desfazer o negócio com fundamento nesse mesmo comportamento reprovável.
Esse dispositivo visa à segurança jurídica e impede que a parte que também praticou dolo obtenha vantagem ao pleitear a nulidade ou reparação, evitando o enriquecimento indevido ou a utilização do judiciário para benefício de quem igualmente agiu de má‑fé.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em