Questão FC328916
A respeito dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa CORRETA.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBADE · 2022
A respeito dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa CORRETA.
- O falso motivo vicia a declaração de vontade mesmo quando não expresso como razão determinante.
- O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
- Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
- A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa ou à sua família, não incluindo o mesmo temor aos seus bens.
- O dolo acidental causa nulidade do negócio, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio não seria realizado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva descreve a lesão como um vício do negócio jurídico: ocorre quando alguém, por premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestar algo manifestamente desproporcional ao que recebe em contrapartida.
Trata‑se de uma proteção ao sujeito mais fraco, exigindo prova de dois elementos cumulativos: a situação de necessidade ou inexperiência e a desproporção evidente entre as prestações.
O critério da desproporção é objetivo: deve ficar claro, à luz das circunstâncias do negócio, que uma das prestações é manifestamente exagerada.
Como vício do consentimento, a lesão autoriza a parte prejudicada a pleitear a anulação do negócio, cabendo-lhe demonstrar o abuso e a consequência lesiva.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em