Questão FC328920
Olavo de Andrade toma conhecimento do sequestro de sua filha Ilda, por meio do contato de alguns sequestradores, que pleitearam o valor de R$ 200.000,00 para liberação de Ilda. Oco
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBADE · 2018
Olavo de Andrade toma conhecimento do sequestro de sua filha Ilda, por meio do contato de alguns sequestradores, que pleitearam o valor de R$ 200.000,00 para liberação de Ilda. Ocorre que o Olavo não tem esse dinheiro disponível no momento, o que o leva a alienar o seu veículo cujo o valor de mercado é de R$ 90.000,00, por R$ 45.000,00, para Aldo José, que conhecia daquele fato. Em um momento posterior, Ilda, surge em sua casa, afirmando que policiais militares descobriram o local do cativeiro, e por assim ela foi liberada após prestar o seu depoimento em sede policial. A alternativa correta acerca do vício de consentimento no negócio jurídico é:
- Coação.
- Estado de perigo.
- Erro.
- Lesão.
- Dolo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O caso configura estado de perigo. Trata-se de vício do consentimento em que alguém, pressionado pela necessidade de salvar a própria vida ou a de pessoa da família, assume obrigação excessivamente onerosa conhecida pela outra parte (art. 156 CC).
No exemplo, Olavo, diante do sequestro da filha, vendeu veículo de mercado R$90.000,00 por R$45.000,00, configurando prestação manifestamente desproporcional (\(R\$90.000,00 - R\$45.000,00 = R\$45.000,00\)). Além disso, Aldo sabia do fato, preenchendo o requisito do conhecimento pela outra parte.
Consequentemente, o negócio é anulável por estado de perigo, cabendo ao juiz declarar a anulação quando comprovados os elementos indicados.
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