É nulo o negócio jurídico quando, EXCETO:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A expressão vício resultante de dolo ou fraude contra credores não gera, em si, a nulidade do negócio jurídico. Trata‑se de hipótese em que o ato é válido entre as partes e perante terceiros até que haja pronunciamento judicial em sentido contrário.

A proteção ao credor se dá por meio de uma ação específica — a ação pauliana (ou ação revocatória) — pela qual o credor pede que o negócio, praticado para frustrar a execução, seja desconstituído quanto a ele. Assim, não é nulidade absoluta automática; depende de impugnação judicial.

Isso difere do dolo que vicia o consentimento da própria parte contratante (que torna o negócio anulável), demonstrando a distinção entre fraude dirigida contra a vontade de uma parte e fraude dirigida a lesar credores.