Questão FC328928
O Código Civil preceitua que há circunstâncias que resultam na invalidade do negócio jurídico. Dentre elas, são circunstâncias que constituem nulidades: .
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBADE · 2020
O Código Civil preceitua que há circunstâncias que resultam na invalidade do negócio jurídico. Dentre elas, são circunstâncias que constituem nulidades: .
- a incapacidade absoluta do agente, a impossibilidade do objeto, vício de lesão.
- a incapacidade relativa do agente, a impossibilidade do objeto, a ilicitude do motivo determinante.
- a incapacidade absoluta do agente, a impossibilidade do objeto, vício de coação.
- a incapacidade absoluta do agente, a impossibilidade do objeto, a ilicitude do motivo determinante.
- a incapacidade relativa do agente, a impossibilidade do objeto, vício de erro essencial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Art. 166 do Código Civil enumera hipóteses de nulidade do negócio jurídico.
Incapacidade absoluta: atos praticados por pessoa absolutamente incapaz são nulos, pois lhe falta aptidão para adquirir direitos ou exercer atos da vida civil.
Impossibilidade do objeto: quando o objeto do negócio é impossível, ilícito ou indeterminável, falta o elemento essencial do negócio, tornando‑o inválido.
Motivo determinante: se houver motivo comum às partes que seja ilícito e tenha sido a causa determinante do ajuste, o negócio é também nulo.
Essas hipóteses configuram nulidade absoluta, podendo ser alegadas por qualquer interessado, reconhecidas de ofício e produzindo efeitos ex tunc.
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