Questão FC328929
Com relação ao negócio jurídico, é correto afirmar que:
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBADE · 2017
Com relação ao negócio jurídico, é correto afirmar que:
- os negócios jurídicos benéficos a, apenas uma das partes se interpretam de forma ampla.
- a validade da declaração de vontade dependerá sempre de forma especial.
- o sentido literal da linguagem prevalece sobre a intenção embutida na declaração de vontade.
- se a incapacidade do agente que o celebra for absoluta, o negócio jurídico é anulável.
- se realizado por agente relativamente incapaz, ensejará nulidade relativa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Agente relativamente incapaz é quem a lei reconhece com capacidade parcial para praticar atos da vida civil, necessitando de assistência ou autorização para determinados negócios.
Quando um negócio é celebrado por esse agente, ele é anulável, isto é, sofre nulidade relativa. Essa tutela tem por objetivo proteger a pessoa com capacidade reduzida, permitindo que o ato seja invalidado se houver prejuízo ou falta de assistência exigida.
A nulidade relativa pode ser afastada pela ratificação do próprio agente (ou de seu representante), tornando o negócio válido; enquanto não confirmada, terceiros de boa-fé costumam ter sua proteção reconhecida pela jurisprudência.
Em suma: a ocorrência de incapacidade relativa não gera nulidade absoluta, mas sim a possibilidade de anulação para resguardar o incapaz.
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