Questão FC328936
No que concerne à prescrição, é CORRETO afirmar que:
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBADE · 2024
No que concerne à prescrição, é CORRETO afirmar que:
- a prescrição não pode ser interrompida ou suspensa por qualquer motivo previsto em lei;
- o prazo prescricional pode ser alterado por acordo entre as partes;
- a prescrição se aplica exclusivamente a direitos patrimoniais;
- a contagem do prazo prescricional inicia-se imediatamente após a ocorrência do fato gerador;
- a prescrição intercorrente ocorre quando, no curso de um processo, não são realizados atos processuais por um tempo determinado pela lei.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A prescrição intercorrente ocorre quando, já instaurado o processo, ficam de forma prolongada sem prática atos processuais pelo interessado, de modo que o direito de exigir a prestação se extingue enquanto o feito está em andamento.
Trata‑se de modalidade que respeita o mesmo prazo prescricional da pretensão originária e as causas de impedimento, suspensão e interrupção previstas em lei. A disciplina foi expressa no art. 206‑A do Código Civil, em consonância com o disposto no art. 921 do CPC.
Na prática, decorre da desídia do credor ou titular da ação e pode ensejar a extinção do processo com resolução do mérito pela perda do direito de ação.
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