De acordo com o Código Civil, na ausência de fixação de prazo menor, a prescrição ocorre em:

Gabarito

B

Comentário do professor

Prescrição é a perda do direito de ação pelo decurso do tempo. Quando o ordenamento jurídico não estabelece um prazo específico menor, aplica‑se o prazo geral previsto no Código Civil.

Art. 205 do Código Civil dispõe que a prescrição ocorre em dez anos nesses casos. Ou seja, havendo omissão legal sobre prazo menor, conta‑se o prazo de 10 anos para a extinção da pretensão.

Esse prazo geral incide sobre pretensões civis cuja legislação não tenha fixado prazo diverso, servindo como regra subsidiária no sistema prescricional.

É importante distinguir prescrição de decadência: a prescrição extingue a pretensão por inércia, resultando na perda do direito de ação, e seu termo inicial depende do momento em que a obrigação pode ser exigida.