Questão FC328941
Em consonância com o Código Civil Brasileiro, prescreve em um ano:
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBADE · 2022
Em consonância com o Código Civil Brasileiro, prescreve em um ano:
- a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.
- a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
- a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
- a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
- a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Em conformidade com o Código Civil, prescreve em um ano a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes.
O termo inicial desse prazo é a publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade: conta‑se a partir desse ato formal, vencendo a ação ou execução que não for ajuizada dentro do ano.
Trata‑se de regra de segurança jurídica: o prazo reduzido limita a responsabilidade pós‑liquidação, incentivando credores a fiscalizar a publicação da ata e promover as medidas cabíveis tempestivamente.
Art. 206, §1º, V, CC.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em