Questão FC328943
Assinale a alternativa que contempla corretamente algumas hipóteses em que NÃO corre a prescrição, conforme o artigo 197 do Código Civil.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBADE · 2020
Assinale a alternativa que contempla corretamente algumas hipóteses em que NÃO corre a prescrição, conforme o artigo 197 do Código Civil.
- entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; entre os ascendentes e descentes, durante o poder familiar; contra os relativamente incapazes.
- entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; entre os ascendentes e descentes, durante o poder familiar; contra os absolutamente incapazes.
- entre os cônjuges, depois da dissolução da sociedade conjugal; entre os ascendentes e descentes, durante a suspensão do poder familiar; contra os absolutamente incapazes.
- entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; entre os ascendentes e descentes, depois da extinção do poder familiar; contra os absolutamente incapazes.
- entre os cônjuges, depois da dissolução da sociedade conjugal; entre os ascendentes e descentes, durante a suspensão do poder familiar; contra os relativamente incapazes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Não corre a prescrição nas hipóteses apontadas pela alternativa, conforme art. 197 e complementos do Código Civil: são situações em que o prazo fica suspenso enquanto perdurar a causa impeditiva.
Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal: se já houver fluência de prazo quando nasce o casamento, ele fica suspenso; se o prazo ainda não começou, não se conta enquanto durar a sociedade conjugal. Quando a sociedade termina, o prazo retoma de onde parou.
Entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar: regra análoga — suspensão enquanto existir o poder familiar; ao cessar, a contagem prossegue.
Contra os absolutamente incapazes: não corre a prescrição conforme art. 198, I, aplicando-se aos menores de 16 anos previstos no art. 3º.
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