Questão FC328944
Sobre a prescrição, assinale a opção certa.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBADE · 2020
Sobre a prescrição, assinale a opção certa.
- Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal
- Entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar
- Entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela
- Contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios
- Contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de paz
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa afirma que a prescrição corre contra quem se encontra servindo nas Forças Armadas em tempo de paz. Isso decorre da regra legal que suspende a prescrição apenas em hipóteses expressas — entre elas, o serviço militar em tempo de guerra.
Segundo o ordenamento (v.g., art. 198, III do Código Civil), a proteção que impede a contagem do prazo prescricional alcança os que servem nas Forças Armadas em tempo de guerra. Não havendo guerra, essa causa de suspensão não existe, de modo que os prazos prescricionais fluem normalmente contra o militar em serviço.
Consequência prática: em tempo de paz o titular do direito deve observar e atuar dentro do prazo prescricional, sob pena de perda do direito por prescrição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em