Questão FC328945
Sobre a prescrição, é correto afirmar que não ocorre a prescrição:
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBADE · 2019
Sobre a prescrição, é correto afirmar que não ocorre a prescrição:
- entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal ou fora dela.
- nos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.
- quando os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
- em face dos ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.
- contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de paz.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A prescrição é a perda do direito de ação pelo decurso do tempo.
O Código Civil, no art. 198, II, dispõe que não corre a prescrição “contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios”.
Isso alcança quem, por motivo de serviço público, encontra-se no exterior prestando atividades a esses entes, garantindo que não perca o direito de demandar ou de ser demandado enquanto durar essa condição.
Na prática, o efeito é a suspensão do prazo prescricional: enquanto persistir a ausência em serviço, o tempo não corre.
Quando cessa a situação (retorno ou fim do serviço), a contagem do prazo volta a correr pelo período restante.
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