Questão FC328946
Sobre o tema de prescrição. assinale a afirmativa correta.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBADE · 2018
Sobre o tema de prescrição. assinale a afirmativa correta.
- A prescrição entre os cônjuges corre mesmo na constância da sociedade conjugal.
- A pretensão do segurado contra o segurador prescreve em 3 (três) anos.
- A interrupção da contagem dos prazos de prescrição pode ocorrer mais de uma vez, desde que em todas as vezes se verifique a ocorrência das causas que a interrompem.
- Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes.
- A pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes prescreve em 1 (um)ano.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está certa: a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes prescreve em 1 (um) ano.
O fundamento legal encontra-se no art. 206, §1º, V, do Código Civil, que fixa esse prazo específico para a ação de responsabilização por dívidas remanescentes da sociedade.
O termo inicial é relevante: o prazo começa a correr contado da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade, ou seja, a partir do ato formal que dá por concluído o procedimento liquidatário.
Na prática, isso significa que o credor tem prazo curto para ajuizar ação contra os responsáveis pessoais após a liquidação; portanto, deve acompanhar a publicação e agir rapidamente.
Em provas, atente para o sujeito (sócios/acionistas e liquidantes) e para o marco inicial (publicação da ata).
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