Questão FC328949
A respeito daș obrigações, assinaIe a alternativa correta:
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBADE · 2024
A respeito daș obrigações, assinaIe a alternativa correta:
- pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra;
- nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor da venda se outra coisa não se estipulou;
- no caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz no prazo por este assinado para a deliberação;
- quando a obrigação for de prestações fixas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período;
- se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser exercê-la, caberá ao devedor a escolha, se não houver acordo entre as partes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na obrigação alternativa, os optantes são aqueles que têm o direito de escolher qual prestação será cumprida. Quando há pluralidade de optantes, a escolha deveria ser unanime entre eles; se não houver acordo, a regra prevê a intervenção judicial.
O dispositivo estabelece que, na ausência de unanimidade, o juiz decide qual prestação será exigida, após abrir um prazo para deliberação — prazo este fixado pelo próprio magistrado. A finalidade é evitar impasses que prejudiquem a satisfação do crédito.
A decisão judicial substitui a vontade conjunta dos optantes e é definitiva quanto à escolha, permitindo o prosseguimento da execução da obrigação sem indefinição sobre qual prestação deve ser cumprida.
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