Questão FC328950
Conforme o artigo 252 do Código Civil, acerca das obrigações alternativas, assinale a alternativa correta.
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBADE · 2020
Conforme o artigo 252 do Código Civil, acerca das obrigações alternativas, assinale a alternativa correta.
- se todas as prestações se tornarem impossíveis por culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.
- o devedor pode obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
- se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, este deve indenizar o credor por perdas e danos.
- se uma das prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexequível, resolve-se o débito quanto à outra.
- o devedor não pode obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa afirma que o devedor não pode obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. Isso decorre do caráter disjuntivo da obrigação alternativa: há pluralidade de prestações, mas o cumprimento de uma delas extingue a obrigação.
Assim, tendo o devedor a faculdade de escolha (salvo estipulação em contrário), ele deve efetuar integralmente a prestação escolhida, não fracioná‑la entre duas alternativas. A regra está expressa no art. 252, §1º do Código Civil.
Na prática, o credor não pode ser compelido a aceitar uma composição entre objetos distintos da obrigação; a adimplemento vale-se por prestação única escolhida pelo devedor, preservando a clareza sobre o que se extinge do débito.
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