Questão FC328951
Acerca das obrigações solidárias e obrigações indivisíveis, marque a alternativa correta.
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBADE · 2021
Acerca das obrigações solidárias e obrigações indivisíveis, marque a alternativa correta.
- A indivisibilidade tem origem objetiva, pois advém da natureza do objeto da prestação.
- A solidariedade tem origem subjetiva e decorre exclusivamente da lei.
- Se a obrigação solidária for convertida em perdas e danos, a solidariedade é extinta.
- Se a obrigação indivisível for convertida em perdas e danos, a indivisibilidade é mantida.
- Com a conversão da obrigação indivisível em perdas e danos, havendo culpa de apenas um dos devedores, todos continuarão responsáveis pela dívida e, somente o culpado responderá pelas perdas e danos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação está correta: a indivisibilidade tem origem objetiva porque decorre da própria natureza do objeto da prestação. Trata‑se de situação em que a prestação não se presta ao fracionamento sem prejuízo do seu conteúdo ou finalidade.
O Código Civil exemplifica três hipóteses: quando a coisa ou o fato são insuscetíveis de divisão por sua natureza; quando a divisão implica desvalorização econômica; ou quando a razão determinante do negócio impõe a indivisibilidade (vontade das partes quanto ao efeito objetivo).
Na prática, isso significa que o credor pode exigir o cumprimento integral da prestação, pois o cumprimento parcial não atende ao conteúdo obracional definido pelo negócio jurídico ou pela própria natureza do bem.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em