Questão FC328952
Qual é a responsabilidade de ambos em relação à dívida?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBADE · 2024
Duas pessoas são coobrigadas solidárias em relação ao pagamento de uma dívida. A primeira, ciente da obrigação, efetuou o pagamento parcial da dívida, mas a segunda se recusou a contribuir com sua parte. Posteriormente, a parte restante da dívida foi executada judicialmente contra ambos.
Qual é a responsabilidade de ambos em relação à dívida?
- O primeiro é responsável pelo pagamento total da dívida, enquanto o segundo não possui mais nenhuma responsabilidade de pagamento;
- Ambos são responsáveis pelo pagamento total da dívida, independentemente de quem tenha realizado o pagamento parcial;
- O primeiro é responsável apenas pela parte da dívida que ele pagou parcialmente, enquanto o segundo é responsável pelo restante;
- O segundo é responsável pelo pagamento total da dívida, enquanto o primeiro não possui mais nenhuma responsabilidade de pagamento;
- Ambos são responsáveis apenas pela parte da dívida que corresponde à sua cota-parte originalmente acordada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A responsabilidade solidária significa que o credor pode exigir a dívida inteira de qualquer um dos devedores. Assim, mesmo tendo um dos coobrigados efetuado um pagamento parcial, ambos permanecem responsáveis pelo pagamento total do débito perante o credor.
O pagamento parcial feito por um dos devedores reduz o montante devido, mas não exonera o outro coobrigado: a execução pode prosseguir contra ambos para satisfazer o saldo remanescente.
Quem pagou tem o direito de regresso contra o coobrigado que não contribuiu, para ser ressarcido da parcela que excedeu sua quota. Se as quotas forem iguais e a dívida for \(D\) e o pagamento \(P\), o reembolso buscado será, se positivo, \(P-\tfrac{D}{2}\).
Em resumo: a solidariedade impõe responsabilidade integral a cada devedor perante o credor, reservando ao pagador a ação para cobrar sua parte dos demais.
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