Questão FC328953
A respeito das obrigações solidárias, assinale a alternativa INCORRETA.
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBADE · 2023
A respeito das obrigações solidárias, assinale a alternativa INCORRETA.
- A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
- Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a nenhum daqueles poderá este pagar.
- O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.
- O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até à concorrência da quantia paga ou relevada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque o Código Civil dispõe o contrário: Art. 268 — "Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar."
Isso significa que, na obrigação solidária, o devedor tem o direito de extinguir sua responsabilidade pagando a qualquer um dos credores solidários, não ficando impedido de efetuar o pagamento até que todos demandem.
Como consequência prática, o pagamento feito a qualquer credor solidário valida-se para extinguir a obrigação na proporção do que foi pago, desde que o devedor obtenha comprovante idôneo (recibo ou quitação), evitando futura cobrança pelos demais.
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