Questão FC328954
No que se refere à transmissão das obrigações, analise as afirmativas abaixo: I- O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a con
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBADE · 2024
No que se refere à transmissão das obrigações, analise as afirmativas abaixo:
I- O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.
II- Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece aquela cujo instrumento contém a data mais antiga.
III- Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.
Assinale a alternativa que indica quais das afirmativas acima está correta:
- I;
- I e II;
- I e III;
- II e III;
- I, II e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa I está correta: o credor pode ceder seu crédito, salvo quando a natureza da obrigação, a lei ou a convenção com o devedor vedarem a cessão.
Isso significa que a transferência do direito de crédito é permitida em regra, mas há exceções — por exemplo, obrigações estritamente pessoais (como prestação de serviço intelectual) não se prestam à cessão.
Importante: uma cláusula contratual proibindo a cessão só impedirá a oposição ao cessionário de boa-fé se essa cláusula constar do próprio instrumento da obrigação; caso contrário, o terceiro adquirente de boa-fé não será afetado pela proibição não registrada.
Na prática, a cessão altera o titular do crédito (substitui o credor), sem modificar a relação obrigacional principal, salvo acordo em contrário.
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