Questão FC328957
Dentro da matéria de pagamentos indiretos, assinale a alternativa CORRETA.
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBADE · 2023
Dentro da matéria de pagamentos indiretos, assinale a alternativa CORRETA.
- A confusão pode verificar-se apenas a respeito de toda a dívida.
- A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas infungíveis.
- Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito, mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.
- A novação por substituição do devedor depende de consentimento deste.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ânimo de novar é a vontade de extinguir a obrigação antiga e substituí‑la por uma nova. O artigo 361 do Código Civil trata exatamente dessa hipótese.
Quando não existe esse ânimo, seja expresso ou tácito, mas tal ausência é inequívoca, a segunda obrigação não opera como novação: ela confirma simplesmente a primeira.
Na prática, isso significa que a obrigação originária permanece íntegra; a nova avença funciona como um reconhecimento ou reforço da dívida anterior, sem causar a extinção do débito.
Exemplo: se o devedor assume um título novo sem demonstrar querer liberar‑se da obrigação original, cria‑se apenas uma confirmação, não uma novação.
Portanto, para ocorrer novação é necessária prova clara do ânimo de novar; na falta dessa prova, mantém‑se a obrigação primitiva.
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