Questão FC328963
Diante dessa situação, qual é o procedimento correto a ser seguido?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBADE · 2024
Em uma ação de revisão de contrato bancário, foi constatado que ambas as partes possuem dívidas líquidas e vencidas uma com a outra.
Diante dessa situação, qual é o procedimento correto a ser seguido?
- Uma das partes deve quitar integralmente sua dívida antes que a outra possa pleitear o pagamento da sua;
- As partes devem renunciar aos seus créditos para quitar suas respectivas dívidas;
- Uma das partes deve exigir o pagamento de seu crédito antes de considerar a quitação de sua dívida;
- As partes podem compensar suas dívidas entre si até se extinguirem;
- As partes devem quitar suas dívidas sem considerar a possibilidade de compensação entre elas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Compensação ocorre quando as partes são simultaneamente credoras e devedoras uma da outra, tendo dívidas líquidas e vencidas. Nessas condições, as obrigações se extinguem até o limite do montante compensado.
Na prática, verifica-se a liquidez (valor certo) e o vencimento das dívidas; procede‑se à soma de cada lado e calcula‑se o saldo. Se os valores forem iguais, há extinção total; se diferentes, extingue‑se até o menor e permanece o saldo remanescente.
Não é exigido acordo específico quando houver os requisitos legais: a compensação pode ser reconhecida nos autos pelo requerente ou pelo juiz, desde que comprovadas as condições.
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