Questão FC328964
Quanto ao direito obrigacional, é correto afirmar que:
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBADE · 2019
Quanto ao direito obrigacional, é correto afirmar que:
- não haverá compensação quando as partes por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.
- não haverá compensação quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra.
- não haverá compensação quando, sendo a mesma pessoa obrigada por várias dívidas compensáveis.
- quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção não poderá ser exercida em cada período.
- haverá compensação quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Compensação ocorre quando duas pessoas são, ao mesmo tempo, credor e devedor uma da outra, extinguindo-se as obrigações até onde se compensarem (art. 368, CC).
A alternativa afirma que não haverá compensação se as partes, por mútuo acordo, excluírem essa forma de extinção, ou se houver renúncia prévia de uma delas. Ou seja, as partes podem pactuar que não se aplicarão as regras de compensação entre si.
O efeito prático é que, mesmo existindo dívidas recíprocas, elas não se extinguem por compensação; permanecem as obrigações e cada crédito poderá ser exigido normalmente.
Essa previsão encontra-se expressa no art. 375 do Código Civil, que autoriza a exclusão por acordo ou por renúncia.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em