Questão FC328969
Com relação ao inadimplemento das obrigações, é correto afirmar Que:
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBADE · 2016
Com relação ao inadimplemento das obrigações, é correto afirmar Que:
- a cláusula penal compensatória é aquela instituída com o fito de preservar cláusula especifica do contrato ou em virtude de mora do devedor.
- as arras penitenciais traduzem um princípio de pagamento.
- os juros moratórios traduzem uma indenização para o inadimplemento no cumprimento da obrigação de restituir pelo devedor.
- o Supremo Tribunal Federal entende inconstitucional toda espécie de capitalização de juros.
- de acordo com a Teoria da perda de uma chance é possível a obtenção de indenização por qualquer dano hipotético.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Os juros moratórios são a forma pela qual o devedor indeniza o credor pelo atraso no cumprimento da obrigação de restituir ou pagar.
Em termos práticos, representam a compensação pelo prejuízo temporal causado pelo inadimplemento, incidindo desde o momento da mora até o efetivo pagamento.
Podem ser fixados por acordo entre as partes ou, na ausência de previsão, aplicam‑se os juros legais. Não têm natureza punitiva: sua função é compensatória.
Para cálculo em regime de juros simples: \(J = P \times i \times t\), onde \(J\) = juros, \(P\) = principal, \(i\) = taxa, \(t\) = tempo.
Assim, os juros moratórios traduzem uma indenização pelo atraso, cobrindo a frustração do valor do crédito até sua quitação.
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