Nos termos do Código Civil vigente, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é dest

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A expressão redibitórios designa os vícios ocultos da coisa adquirida que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem substancialmente o valor.

Para serem redibitórios, os defeitos devem ser ocultos (não percebidos pelo comprador no momento da entrega) e preexistentes à aquisição, independentemente de culpa do alienante.

O Código Civil tutela essa situação permitindo ao adquirente a ação redibitória, que busca a rescisão do contrato (devolução da coisa e restituição do preço) ou, alternativamente, a redução do preço como reparação pela depreciação.

Trata‑se, portanto, de figura típica do direito contratual que protege o comprador contra defeitos ocultos do bem adquirido.