Questão FC328972
Qual é o prazo para que o comprador reivindique a resolução do contrato em casos de vício de difícil constatação?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
IBADE · 2024
Em uma ação judicial referente à compra de um veículo usado, foi alegado pelo comprador a existência de vício redibitório, devido a um defeito oculto no motor do carro que o tornava impróprio para o uso. Durante o processo, ficou comprovado que o defeito já existia no momento da compra, impossibilitando a utilização do veículo.
Qual é o prazo para que o comprador reivindique a resolução do contrato em casos de vício de difícil constatação?
- 30 dias a partir da data de compra do veículo;
- 90 dias a partir da data de constatação do defeito;
- 180 dias a partir da data de ciência do vício;
- 1 ano a partir da data de tradição do veículo;
- Não há prazo definido, pois a constatação de vício de difícil percepção depende da boa-fé do vendedor.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
180 dias é o prazo aplicável para o comprador pleitear a resolução do contrato quando se trata de vício de difícil constatação em bem móvel. Esse prazo corresponde a 6 meses e tem como marco inicial a data de ciência do vício pelo comprador.
Na prática, não se conta da entrega do bem, mas sim do momento em que o defeito oculto se tornou evidente ao adquirente. Por isso diz-se que o prazo começa a fluir a partir da descoberta do vício.
Trata‑se de prazo decadencial: se o comprador deixa transcorrer os 180 dias desde a ciência sem reivindicar a resolução, perde‑se o direito de anular a compra por esse vício.
Portanto, é crucial reunir prova da ocorrência e da data de ciência (comunicações, orçamentos, laudos) para resguardar a pretensão redibitória.
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