“A perda parcial ou integral do bem, via de regra, em virtude de decisão judicial que atribui o uso, a posse, ou a propriedade a outrem, em decorrência de motivo jurídico anterior

Gabarito

B

Comentário do professor

A evicção é a perda parcial ou total da coisa adquirida em razão de direito anterior de terceiro reconhecido por decisão judicial ou ato administrativo, que impede a manutenção da posse ou da propriedade pelo adquirente.

O efeito jurídico é a obrigação do alienante em indenizar o evicto, conforme o princípio da garantia: o adquirente deve ser restituído pelos prejuízos decorrentes da perda do bem.

A indenização compreende, em regra, a restituição do que foi pago e a cobertura de despesas e outras perdas diretamente relacionadas à evicção, independentemente da boa-fé do alienante.

Trata-se de mecanismo de proteção do adquirente frente a terceiros com direito anterior, aplicável tanto à evicção total quanto à parcial.

Ex.: compra de imóvel que é posteriormente reconhecido judicialmente como pertencente a terceiro; o comprador perde o imóvel e tem direito à reparação.