Questão FC328975
Com relação a extinção dos contratos, assinale a alternativa correta.
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
IBADE · 2025
Com relação a extinção dos contratos, assinale a alternativa correta.
- A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, não cabendo, nesse último caso, indenização por perdas e danos.
- A extinção do contrato decorrente de cláusula resolutiva expressa e depende de interpelação judicial para que opere seus efeitos.
- Nos contratos de execução instantânea, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato.
- A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.
- Nos contratos bilaterais, o credor pode exigir o cumprimento da obrigação pela outra parte, antes mesmo de cumprida a sua obrigação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resilição unilateral é o ato pelo qual uma parte põe fim ao contrato por sua livre iniciativa, quando a própria lei a autoriza de forma expressa ou implícita, sem que haja necessariamente culpa da outra parte.
Para produzir efeitos, essa resilição opera mediante denúncia: isto é, a intenção de extinguir o contrato deve ser notificada à outra parte, observando-se o prazo previsto no contrato ou, na ausência dele, um prazo razoável compatível com a natureza do negócio.
A denúncia deve respeitar princípios como a boa-fé e a expectativa legítima da contraparte; pode gerar obrigação de indenizar por perdas e danos se do ato decorrer prejuízo injustificado.
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