Questão FC328976
Os contratos podem ser extintos de diferentes formas, seja pelo acordo das partes, por previsão contratual, pelo inadimplemento, entre outras. É correto afirmar que os contratos po
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
IBADE · 2023
Os contratos podem ser extintos de diferentes formas, seja pelo acordo das partes, por previsão contratual, pelo inadimplemento, entre outras. É correto afirmar que os contratos podem ser extintos:
- pelo distrato verbal, independentemente da forma exigida para realização do contrato.
- em razão de qualquer inadimplemento, mesmo se cumprido em sua maior parte de seu objeto.
- se torne excessivamente oneroso para uma das partes e vantajoso para a outra, por circunstância acontecimentos extraordinários e imprevisíveis e posteriores à contratação, caso seja de execução continuada.
- pelo esgotamento do prazo de vigência, salvo se manifestado o interesse por uma das partes pela sua continuidade no prazo de 30 (trinta) dias contados do termo final.
- pelo não implemento de condições resolutiva tácita, de pleno direito, independentemente de interpelação judicial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa descreve a figura da onerosidade excessiva, prevista no art. 478 do Código Civil. ocorre quando, em contratos de execução continuada ou diferida, acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, posteriores à contratação, alteram severamente o equilíbrio econômico da prestação, tornando-a excessivamente onerosa para uma das partes e vantajosa para a outra.
Nesse caso o devedor pode pedir a resolução do contrato, pois há quebra insuportável da equivalência contratual. A solução busca reparar a injustiça causada pela mudança de circunstâncias e evita que uma parte suporte sacrifício desproporcional.
Repare que é exigida a combinação de: (i) execução continuada/diferida; (ii) fato posterior, extraordinário e imprevisível; e (iii) onerosidade extrema. Os efeitos da resolução têm retroatividade processual conforme o próprio dispositivo legal.
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