Questão FC328977
Quanto aos contratos, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO uma. Analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
IBADE · 2025
Quanto aos contratos, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO uma.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.
- O Comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis e perfaz-se com a tradição do objeto.
- O Mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
- No contrato de Prestação de Serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por três testemunhas.
- No contrato de Empreitada, se o empreiteiro só ofereceu mão de obra, todos os riscos em que não tiver culpa correrão por conta do dono.
- O mandato opera-se quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A frase está correta porque prevê mecanismo de segurança quando uma das partes é analfabeta. Nesses casos não há assinatura tradicional, então valida-se o ato “a rogo”: alguém assina por solicitação do interessado ou este faz uma rubrica/assinalamento, manifestando sua vontade.
Para evitar fraudes e comprovar consentimento livre e consciente, exige‑se que o instrumento seja subscrito por três testemunhas, que atestam a identidade da parte e a veracidade do ato. Assim, preserva‑se a validade e a eficácia do contrato mesmo sem a assinatura convencional.
Em resumo: a assinatura a rogo mais a subscrição por três testemunhas funcionam como garantia probatória quando qualquer das partes não sabe ler nem escrever.
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