Questão FC328978
Emanuelle celebra um contrato de compra e venda do seu apartamento com Hamilton, tendo sido inserida no referido contrato uma cláusula que confere ao vendedor o direito de reaver o
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
IBADE · 2021
Emanuelle celebra um contrato de compra e venda do seu apartamento com Hamilton, tendo sido inserida no referido contrato uma cláusula que confere ao vendedor o direito de reaver o bem que está sendo alienado, dentro de certo prazo, mediante o reembolso de todas as despesas feitas pelo comprador no período de resgaste.
Acerca disso, assinale a alternativa correta.
- Trata-se de compra e venda com reserva de domínio, havendo o direito de desfazer a venda dentro do prazo de 05 (cinco) anos.
- Trata-se de compra e venda com reserva de domínio, havendo o direito de desfazer a venda dentro do prazo de 03 (três) anos.
- Trata-se de compra e venda com reserva de domínio, havendo o direito de desfazer a venda dentro do prazo de 02 (dois) anos.
- Trata-se de compra e venda com cláusula de retrovenda, havendo o direito de desfazer a venda dentro do prazo de 05 (cinco) anos.
- Trata-se de compra e venda com cláusula de retrovenda, havendo o direito de desfazer a venda dentro do prazo de 03 (três) anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A hipótese descreve a cláusula de retrovenda (pactum de retrovendendo): o vendedor reserva-se o direito de reaver o imóvel após a venda, exercendo o direito de resgate dentro do prazo legal.
O Código Civil (arts. 505 a 508) fixa o prazo máximo de 03 (três) anos — trata‑se de prazo decadencial —, mediante a restituição do preço recebido e o reembolso das despesas feitas pelo comprador no período de resgate, inclusive benfeitorias necessárias autorizadas.
Se o comprador se recusar a receber as quantias devidas, o vendedor poderá efetuá‑las por depósito judicial; o direito é transmissível por causa mortis e regulado pelas demais disposições dos arts. 505 a 508 do CC.
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