Questão FC328979
Rogério vendeu um imóvel a Joaquim com cláusula de retrovenda. Decorrido o prazo de dois anos e seis meses, Rogério falece e os seus herdeiros decidem recobrar o imóvel. Assinale a
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
IBADE · 2016
Rogério vendeu um imóvel a Joaquim com cláusula de retrovenda. Decorrido o prazo de dois anos e seis meses, Rogério falece e os seus herdeiros decidem recobrar o imóvel. Assinale a resposta correta, sobre o caso.
- O comprador pode reter o imóvel até ser integralmente restituldo pelo preço pago e reembolsado pelas despesas realizadas com autorização do proprietário e benfeitorias necessárias.
- O comprador pode permanecer com a propriedade caso deposite judicialmente o dobro do vaiar do imóvel.
- Os herdeiros de Rogério não podem reaver o bem, pois o prazo decadencial para exercício do retrato é de dois anos.
- O direito de retrato não pode ser alienado pelos herdeiros.
- Os herdeiros de Rogério não podem reaver o bem, pois o direito de retrato não se transfere por sucessão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na cláusula de retroven-da (direito de retrato), o vendedor — e seus herdeiros — podem recobrar o imóvel dentro do prazo decadencial previsto em lei. Como a venda ocorreu há dois anos e seis meses, o exercício ainda é possível, pois o prazo máximo é de três anos.
Enquanto o vendedor (ou herdeiros) exige a restituição, o comprador pode reter o imóvel até ser integralmente restituído do preço que pagou, além de receber o reembolso das despesas que realizou com autorização do proprietário e das benfeitorias necessárias.
Esse regime protege tanto o direito de resgate do vendedor quanto o investimento legítimo do comprador, permitindo a restituição do preço e a compensação por gastos indispensáveis feitos no bem.
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