Questão FC328980
Sobre o contrato de doação, é correto afirmar que a doação:
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
IBADE · 2016
Sobre o contrato de doação, é correto afirmar que a doação:
- realizada pelo devedor insolvente antes do reconhecimento do seu estado de insolvência não pode ser invalidada por fraude contra credores.
- remuneratória pode ser revogada por ingratidão do donatário.
- universal é anulável
- inoficiosa é nula.
- do cônjuge adúltero ao seu cúmplice é nula
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Gabarito
D
Comentário do professor
A doação inoficiosa é aquela que ultrapassa a parte disponível do doador, alcançando a legítima dos herdeiros necessários.
Tal excesso é considerado nulo porque o Direito Civil tutela a reserva patrimonial destinada aos herdeiros, impedindo que o doador, por liberalidade, lesione essa parcela imprescindível à sucessão.
O marco legal expressa que é nula a doação quanto à parte que exceder àquela de que o doador poderia dispor por testamento; na prática, quando há herdeiros necessários, a parte disponível costuma corresponder à metade do patrimônio.
Os herdeiros podem exigir a anulação do excesso ou determinar a colação das doações para recompor a legítima, de modo a preservar a ordem sucessória e a igualdade entre os sucessores necessários.
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