Questão FC328981
Sobre as regras relacionadas ao mútuo no Código Civil, analise os itens abaixo: I. O mútuo é o empréstimo de coisas não fungíveis. II. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
IBADE · 2024
Sobre as regras relacionadas ao mútuo no Código Civil, analise os itens abaixo:
I. O mútuo é o empréstimo de coisas não fungíveis.
II. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
III. O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.
IV. Art. 590. O mutuante pode exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.
ESTÁ(ÃO) CORRETA(S):
- somente II, III e IV;
- somente I, II e III;
- somente I e II;
- somente II e IV;
- somente III e IV.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
II: Corresponde ao disposto no Art. 591 do Código Civil. O mutuário deve restituir ao mutuante o que recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade, pois o mútuo trata de coisas fungíveis (ex.: dinheiro, mercadorias fungíveis) — não se devolvem exatamente as mesmas coisas, mas outras do mesmo gênero e características.
IV: Reproduz literal e corretamente o Art. 590. Antes do vencimento, se houver notória mudança na situação econômica do mutuário, o mutuante pode exigir garantia da restituição. Trata‑se de instituto preventivo para proteger o crédito, cabendo ao mutuante requerer a garantia enquanto persistir o risco.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em