Questão FC328983
No que se refere ao contrato de comodato, pode-se afirmar que:
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
IBADE · 2022
No que se refere ao contrato de comodato, pode-se afirmar que:
- o comodato é o empréstimo gratuito de coisas fungíveis.
- se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, não ficarão solidariamente responsáveis para com o comodante.
- os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados a sua guarda.
- o comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.
- se, correndo risco, o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 583 do CC: trata da hipótese em que, correndo risco, o objeto emprestado (do comodante) e bens do comodatário estão ameaçados simultaneamente.
Se o comodatário, diante do perigo, antecipa a salvação dos seus bens e abandona o objeto alheio, ele passa a responder pelo dano decorrente dessa escolha, mesmo que o prejuízo decorra de caso fortuito ou força maior.
Em termos práticos: o dever de guarda e restituição do comodatário impõe-lhe obrigação de diligência; a conduta de preferir seus próprios bens configura negligência suficiente para afastar a exoneração por evento imprevisível, impondo-lhe indenização ao comodante.
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