Questão FC328985
No tocante ao mútuo e ao comodato, marque a opção correta.
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
IBADE · 2020
No tocante ao mútuo e ao comodato, marque a opção correta.
- O comodato é empréstimo para consumo apenas
- O mútuo é empréstimo para o uso apenas
- No comodato, a restituição será de coisa equivalente
- No mútuo, a restituição será da própria coisa emprestada
- No mútuo, o mutuário vira o proprietário da coisa emprestada, assumindo os riscos por sua perda
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
No mútuo (empréstimo de coisas fungíveis destinadas ao consumo, art. 586 CC), a entrega transfere ao mutuário a propriedade da coisa recebida.
Assim, não se devolve a mesma unidade física, mas coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
Por ser proprietário, o mutuário assume os riscos pela perda da coisa — princípio conhecido como res perit domino — respondendo pela diminuição ou desaparecimento por eventos como consumo ou extravio.
Na prática, se a coisa se perde por fato do tempo ou uso próprio do contrato, o prejuízo recai sobre o mutuário.
Portanto, a assertiva é correta ao afirmar que, no mútuo, o mutuário se torna proprietário e suporta os riscos da perda.
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