Questão FC328986
Referente aos Contratos em Geral, a opção correta é:
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
IBADE · 2019
Referente aos Contratos em Geral, a opção correta é:
- Comodato é o empréstimo não gratuito de coisas fungíveis, perfazendo com a tradição do objeto.
- Mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis e o mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
- No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento não poderá ser assinado a rogo e subscrito somente pelo juiz.
- Opera-se o mandato quando o advogado recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses, sendo, portanto, a procuração instrumento do mandato.
- A prestação de serviço, sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições dos Contratos em Geral.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Mútuo é o contrato pelo qual uma parte entrega à outra coisas fungíveis (ex.: dinheiro, grãos) para consumo ou transformação, transferindo-lhe a propriedade do que foi emprestado.
Do ponto de vista obrigatório, o mutuário compromete-se a restituir ao mutuante coisas do mesmo gênero, qualidade e quantidade, ou seja, não devolve os mesmos itens, mas sua equivalente matéria. Essa restituição é típica e caracteriza a essência do mútuo.
A previsão legal encontra-se no Art. 586 do Código Civil, que consolida esses elementos essenciais: objeto fungível, transferência de propriedade e obrigação de restituição por coisa equivalente.
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